Justiça obriga Estado do Paraná a fornecer Ocrelizumabe para adolescente com Esclerose Múltipla

Em uma decisão inédita, a Justiça do Paraná reverteu uma decisão anterior e garantiu o fornecimento do medicamento Ocrelizumabe para uma adolescente de 17 anos acometida por Esclerose Múltipla (EM). O medicamento, que não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é considerado o mais eficaz para o tratamento da doença.

A primeira decisão, proferida pelo juiz de primeiro grau, havia concedido a tutela de urgência, obrigando o Estado a fornecer o medicamento. No entanto, o Estado do Paraná recorreu por intermédio de Pedido de Suspensão de Liminar, que foi concedido pelo Presidente do E. TJPR, com base em parecer do NatJus, que disse ser contrário ao fornecimento.

A autora da ação, então, interpôs agravo interno narrando a inexatidão do parecer inicial do NatJus, requerendo a reforma da decisão em regime de urgência. O Natjus, com base no recurso, apresentou novo laudo técnico, dessa vez favorável ao medicamento.

Por fim, o presidente do E. TJPR reverteu a decisão e determinou o reestabelecimento da liminar, garantindo o fornecimento do medicamento à adolescente.

A decisão judicial é um importante avanço para a garantia do direito à saúde de pacientes com Esclerose Múltipla. O fornecimento do medicamento Ocrelizumabe pode contribuir significativamente para o controle da doença e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.

A decisão judicial é um importante precedente para outros pacientes com EM que buscam o fornecimento do medicamento Ocrelizumabe. A decisão reconhece o direito dos pacientes a receberem o tratamento que precisam para garantir a sua saúde e o seu bem-estar.

O fato de a decisão ter sido inicialmente suspensa e depois revertida é um indicativo de que o processo de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS ainda é complexo e pode envolver várias instâncias judiciais. No entanto, a decisão final é um sinal de que a Justiça está comprometida em garantir o direito à saúde dos pacientes